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José Teodoro Neto

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Direito Imobiliário, 100%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Comentários

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José Teodoro Neto

Comentário · há 10 anos

Comprei um terreno em área de preservação ambiental, sem saber. O que fazer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

A compra de um imóvel localizado dentro de uma área de preservação permanente (APP) não gera nenhuma ilegalidade, sendo perfeitamente possível qualquer um ter a posse ou propriedade em área de APP.
APP é uma limitação administrativa de uso do solo, o que não se confunde com o direito de propriedade, ou seja, pode ser possuidor e/ou proprietário, o que não pode é fazer uso do solo de forma diferente daquela permitida pela lei, e no caso de APP, não pode desmatar ou edificar.

José Teodoro Neto

Comentário · há 10 anos

Quais taxas são legais na compra de um imóvel?

Posocco Advogados Associados · há 10 anos

Discordo a respeito da obrigação do pagamento da taxa condominial somente depois do habite-se, pois é comum em pequenos empreendimentos a imissão na posse antes do habite-se, e em muitos casos o habite-se só é entregue meses até anos depois, nestes casos o condomínio é instalado, e nasce a obrigação do pagamento. Lembrem-se taxa condominial é o rateio do CUSTO das despesas com manutenção do condomínio, e nada mais justo que todos que concorrem para este custo paguem este rateio, independentemente se tem habite-se ou não.

José Teodoro Neto

Comentário · há 12 anos

É lícito trair a noiva?

Moyses Simão Sznifer · há 12 anos

Eu concordo com a decisão por entender que não houve a violação do direito da noiva, pois segundo a legislação colacionada pelo autor da postagem, para que exista a obrigação de indenizar tem que "violar direito e causar dano a outrem". Não existe obrigação de fidelidade entre noivos, pelo menos tutelada pelo ordenamento jurídico. Portanto, do ponto de vista jurídico, noivos não possuem obrigação mútua de fidelidade, e não possuindo, não podemos falar em violação de direito quando um trai o outro. Neste caso tem que reclamar é com o Bispo e não com o judiciário.

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Recomendações

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Julio Martins

Artigo · há 5 anos

Não pretendemos fazer Inventário. Podemos vender os bens da herança sem processo judicial?

Com a morte do titular do bem, somente o INVENTÁRIO pode regularizar a situação patrimonial distribuindo a quem de direito (herdeiros) aquilo que fazem jus, conforme regras válidas ao tempo do fato...

Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diário · há 12 anos

Página 799 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 7 de Março de 2014

Advogado: ONACY VIEIRA CARNEIRO JUNIOR, OAB/MA – 10.407. INTIME-SE a autora, na pessoa de seu causídico , para comparecer ao Cartório Extrajudicial de Raposa, situado no Conjunto Dom Alonso, Qd 03,...

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